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O advogado da Saúde

Busto de António Arnaut, localizado no Parque Dr. Manuel Braga. Busto de António Arnaut, localizado no Parque Dr. Manuel Braga.

Político. Escritor. Maçon. Advogado. (Humanista. Rebelde. Cristão agnóstico. Defensor da moral e da ética.)

São estas as principais virtudes que definem António Duarte Arnaut, uma das figuras mais importantes do Séc. XX da sociedade portuguesa, com origens na aldeia da Cumieira, concelho de Penela.

Político. Foi um dos fundadores do Partido Socialista e o seu militante nº4. Participou na campanha de Humberto Delgado e desenvolveu ações corajosas contra o regime fascista. A convite de Mário Soares, formou o II Governo Constitucional enquanto Ministro dos Assuntos Sociais, Saúde e Segurança Social (inicialmente, teria sido escolhido para Ministro da Justiça, mas na falta de alguém competente, foi-lhe pedido que trocasse de pasta).
Nos 6 meses que o Governo durou, António Arnaut criou a lei que instituiu o Serviço Nacional de Saúde (SNS). A janela de tempo foi curta mas o tiro certeiro. Estávamos em 1978, época em que, segundo o próprio, “90% das unidades e dos profissionais de saúde estavam no Litoral, 80% dos quais em Lisboa, Porto e Coimbra, e o resto do País era uma mancha negra que não tinha nada, a não ser as misericórdias e um ou outro médico”. Esta foi considerada a maior conquista do Estado Social português do séc. XX.
Defendeu sempre a igualdade de todos perante a lei e a comunidade, a igualdade no acesso aos direitos fundamentais, de acesso à educação, à saúde, à cultura.
Abandonou a política em 1983, quando começou a surgir o “carreirismo”, ou seja, quando os seus intervenientes deixaram de a tomar como um dever cívico e ético, e passaram a fazer dela uma carreira.  
Subtraídas as questões familiares e íntimas, foi no papel de político que viveu os momentos mais felizes da sua vida: aquando da fundação do Partido Socialista, da aprovação da Constituição, e da aprovação da Lei do Serviço Nacional de Saúde.
 

Advogado. Licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1959. Regressou à advocacia após ter saído da política. Uma não se coadunava moralmente com a outra, no seu entender. Trabalhou no seu escritório em Coimbra desde então. Considera que “nem sempre a Lei realiza o Direito” e que “só o Direito justo protege os fracos e os oprimidos".

 

Escritor. É sobretudo como escritor e poeta que quer ficar conhecido. Escreveu mais de três dezenas de livros, entre obras que retratam a maçonaria portuguesa, e poemas. Foi no seu livro “Rio de Sombras” que sublimou as feridas deixadas pelas questões que o levaram a abandonar a política. O amigo Miguel Torga incentivou-o. A sua sensibilidade e humanismo são notórios nos poemas que escreve.
"Alfabeto íntimo e outros poemas" e "Iluminuras - Adágios, incisões e reflexões" são alguma das obras mais importantes.

 

Maçon. A convite de Fernando Vale entrou para a Maçonaria em 1972. Chegou a Grau 33 e a Grão-Mestre do Grande Oriente Lusitano, realizando um mandato de 3 anos (2002-2005).
Os símbolos da maçonaria (régua, esquadro e compasso), personificou-os na sua vida pautada pela retidão e sentido de justiça, bem como o pensamento livre e a busca pela liberdade.
O cenário que conheceu em criança, onde "as pessoas comiam o pão duro dos dias sem sol, viviam à míngua e morriam, em regra, sem assistência médica", agitou o seu inconformismo e decalcou na sua memória mais profunda a convicção de que teria que ser o advogado dessa desigualdade, de que poderia melhorar a vida das pessoas e reduzir as injustiças e desigualdades sociais. Esta foi a filosofia subjacente a toda a sua atuação, nos diferentes campos da sua vida. Como ele próprio se afirma, “sou assim antes de ser qualquer coisa”.

 

Em 2015, foi-lhe atribuído o título de Doutor Honoris Causa pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
Em 2016, a Câmara Municipal de Penela atribuiu o seu nome à biblioteca pública do município. A Câmara Municipal de Coimbra dedicou-lhe um busto em pedra jónica e pavimento axadrezado, no Parque da Cidade.
Em 2017, as Escolas Superiores de Saúde (ESTeSC) e de Enfermagem (ESEnfC) do Instituto Politécnico de Coimbra deram o nome do antigo ministro ao auditório partilhado por ambas.

 

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